Carla Gisele Batista é autora do livro “Ação feminista em defesa do aborto: movimento e instituição”

Em 28 de setembro, é comemorado o dia mundial na luta pela descriminalização e pela legalização do aborto. Para discutir o tema, o Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Gênero e Saúde (MUSA) entrevistou Carla Gisele Batista, autora do livro “Ação feminista em defesa do aborto: movimento e instituição”, lançado na última sexta-feira, dia 27,  no auditório do ISC/UFBA.

Carla é formada em História pela Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e mestra em estudos sobre mulheres, gênero e feminismo pelo PPGNEIM/UFBA. Educadora popular, pesquisadora e militante feminista, publica a coluna Mulheres em Movimento na Folha de Pernambuco.

MUSA: Qual é a importância do dia 28 de setembro, data global de luta pela descriminalização e pela legalização do aborto, no contexto atual do país?

Carla: Datas como esta chamam a atenção para um trabalho cotidiano feito pelos movimentos de mulheres e feministas em defesa da saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos. A luta pelo direito ao aborto é fundamental porque, se por um lado corresponde à autonomia sobre o próprio corpo e livre exercício da sexualidade, por outro se refere à necessidade de vivenciar a maternidade como um direito e não como imposição. Isto significa ter acesso à informação e meios para planejar a reprodução e, no caso da falha destes, poder decidir pela interrupção da gravidez indesejada de forma segura e saudável. Nos casos de maternidade desejada,  não ser exposta à violência obstétrica é um ideal a ser perseguido, por isso o repúdio à Resolução nº 2232 do Conselho Federal de Medicina, publicada em julho de 2019. Significa ainda poder criar filhos/as em condições adequadas. Isto inclui, como nos chamam a atenção os movimentos de mulheres negras, não estar permanentemente preocupada se eles/as voltarão para casa com vida.

No contexto atual, as autoridades máximas estão empenhadas em impor um projeto religioso conservador, anti-direitos e violento para o país, tendo como focos principais as mulheres, população LGBTI, negros e indígenas. Em nome de uma moral por eles estabelecida, estes dirigentes atuam para restringir direitos já conquistados e evitar qualquer avanço no campo dos direitos humanos e da democracia, isto é, da convivência respeitosa entre diversidades presentes na nossa sociedade. Não quero dizer com isso que vivíamos numa situação ideal, mas é inegável que com o processo de democratização, pós ditadura militar,  crescia a noção de direito a perpassar o tecido social, o que está em franco retrocesso neste momento.

Há, no entanto, resistência crescente. Um exemplo são os coletivos de jovens feministas espalhados por todo o país que, ao mesmo tempo em que se organizam, estabelecem redes de solidariedade e sustentação. Nesta semana do 28 de setembro, acontecerão os festivais pela vida das mulheres em todo o país, promovidos por integrantes da Frente Nacional pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto. E uma boa notícia de ontem (25) é que, apesar do crescimento das forças conservadoras na nossa região, foi legalizado o aborto até 12 semanas pelo Congresso  do estado mexicano de Oaxaca. Por 24 votos a favor e 10 contrários, a Constituição foi modificada. Este acontecimento é motivo de comemoração e renovação das energias para seguir lutando.

MUSA: Como surgiu o livro que você lança neste momento em Salvador?

Carla: O livro é resultado de pesquisa realizada para grau de mestrado do PPGNEIM/UFBA. O interesse pelo tema vem da minha militância. Desde a década de 90, atuo no movimento feminista e na defesa da saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos. O trabalho é um registro da história política recente, tendo como centro os dois governos do presidente Lula e a abertura de novos canais de diálogo entre movimentos e Executivo a partir da criação de uma Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e da realização das conferências de políticas para mulheres (CNPM). Nele, busquei sistematizar as formas de atuação dos movimentos na busca pela mudança da legislação que criminaliza o aborto no Brasil, tanto a partir da aprovação desta demanda nas I e II CNPMs (Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres), o que resultou na criação de uma Comissão Tripartite com este objetivo, assim como na defesa de novos permissivos, caso da anencefalia junto ao Supremo Tribunal Federal. Abordo também a organização das forças conservadoras que, se naquele momento não estavam tão evidentes como agora, já tinham na usurpação dos direitos das mulheres constituído um capital para fortalecimento de projeto político.

A pesquisa foi através de documentos e de entrevistas com integrantes de diversos campos dos movimentos feministas, o que permitiu ressaltar tensões políticas presentes nas escolhas táticas destes campos e interpretações sobre aquela conjuntura. Busquei, ainda, compreender o recuo governamental diante das contingências impostas pelo escândalo do mensalão. Tentei, a partir do distanciamento permitido pelo período acadêmico, demonstrar a contribuição do sujeito político feminista para o debate sobre democratização da sociedade e das instituições.

MUSA: Qual a relevância do convite feito pelo coletivo “UFBA pela Vida das Mulheres” para um lançamento na Universidade?

Carla: Primeiro, dizer que esta iniciativa é fundamental e que desconheço a existência de outra no país. O fato dela surgir na Bahia não pode estar desvinculado do fato de que, até pouco tempo, o estado com a maior população negra do país possuía uma das mais altas taxas de mortalidade por aborto. E também ao fato de que a UFBA possui o único programa com cursos de graduação, mestrado e doutorado em estudos sobre gênero, mulheres e feminismo do Brasil, possui o MUSA (Programa Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Gênero e Saúde), que integra o Instituto de Saúde Coletiva, que tem as mais altas avaliações pela sua produção científica, além do GEM (Grupo de Estudos sobre Saúde da Mulher), situado na enfermagem.

Saúde e educação de qualidade devem ser garantidas pelo Estado. São os principais bens que uma nação pode oferecer a seus habitantes. Num momento em que as universidades e a produção de conhecimento científico estão sob ataque justamente por parte daqueles que deveriam resguardá-las e planejar o seu fortalecimento, merecem ainda maior destaque todos os esforços que a comunidade universitária/científica tem feito para preservar a instituição, além de seguirem reforçando o seu papel na defesa e construção da democracia. É parte do projeto conservador impedir o avanço das ciências, limitar a capacidade das pessoas pensarem livre e criticamente, de se expressarem culturalmente.

Eu fico muito grata por ter a oportunidade de estudar na UFBA e honrada de poder retornar a ela o resultado do meu trabalho. Hoje, como todas as feministas do meu campo de atuação, estou também engajada nos movimentos em defesa da educação e da universidade.