Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 1821/21, que regulamenta a profissão de sanitarista no país, foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na última terça-feira (3). A sessão contou com a presença de diversos representantes de entidades da área da saúde, que demonstraram apoio à proposta e destacaram o papel dos formados em saúde coletiva para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a presidente da Associação de Bacharéis de Saúde Coletiva, Andyara de Araújo, a regulamentação da profissão de sanitarista vai trazer mais segurança no atendimento à saúde da população brasileira. “Esse profissional tem um olhar global para o processo de saúde e doença, além disso ele consegue fazer a coordenação entre os níveis de atenção, evitando a fragmentação do cuidado. O sanitarista também atua como um elo entre os conhecimentos técnicos e populares em saúde”, explicou.

A presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Rosana Onocko, defendeu que os formados em saúde coletiva são os mais indicados para gestão do SUS. “A gente está criando uma profissão que fortalece a política pública, que fortalece as redes e sistemas de serviços de saúde”, destacou.

O representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Leonardo Vilela, considera a regulamentação da profissão de sanitarista fundamental para o fortalecimento do SUS. “Nós entendemos que o SUS se baseia em dois pilares: o financiamento e a gestão. O financiamento é uma luta desde sempre, passa aí por todos os governos desde a criação do SUS e continua sendo um grande desafio. Nós temos avanços importantes da gestão, mas sem dúvida nenhuma, a carreira do sanitarista, como uma carreira meio, é extremamente importante para melhorar essa gestão, aperfeiçoar essa gestão e fazer com que os recursos públicos sejam realmente aplicados e tenham retorno para a sociedade”, afirmou.

Atualmente, 2.600 profissionais formados em saúde coletiva atuam no SUS e em hospitais privados, mesmo sem a regulamentação da profissão.

Projeto
O projeto em discussão na Câmara determina que poderão exercer a profissão de sanitarista os graduados ou pós-graduados em saúde coletiva no Brasil ou no exterior, desde que tenham os diplomas revalidados no País.

A proposta permite também o exercício da profissão por pessoas com formação superior que já exerçam atividades na área de saúde coletiva há pelo menos cinco anos. Segundo o texto,  esses profissionais devem analisar, monitorar e avaliar as situações, atuando nas ações de vigilância e saúde.

Autor do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concorda que a regulamentação da profissão de sanitarista vai ajudar a fortalecer o SUS, especialmente no combate a outras pandemias.

Assista, abaixo, ao vídeo completo da audiência pública.